UPA: Regra para acompanhante em Campo Belo infringe lei

UPA proíbe a entrada de acompanhantes contrariando o item 26 da Portaria do Ministério da Saúde. A família de um rapaz de 20 anos, que atentou contra a própria vida, foi proibida de acompanha-lo.

Não é a primeira vez que há reclamações relacionadas a uma regra da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Campo Belo (MG). Além de desagradar à população, ela é considerada desumana. Os acompanhantes dos pacientes que procuram à Unidade local são “barrados” na porta por segurança. Os pacientes ficam sozinhos nas dependências até o final do processo de atendimento.  Eles cumprem a determinação da direção e a ordem está fixada na porta de entrada, só permitindo acompanhantes para crianças menores de 18 anos e idosos acima dos 60. O último episódio aconteceu na noite de quarta-feira (25). A mãe de um paciente de 20 anos foi proibida de entrar para acompanha-lo durante a noite. Não foi a primeira ocorrência envolvendo o mesmo tema. A reportagem do diariocampobelo.com entrou em contato com a URPA (Unidade Regional de Pronto Atendimento) de Lavras (MG) para entender como funciona o procedimento em outras unidades. No Pronto Atendimento lavrense a regra atende a determinação do MS sim. De acordo com o hospital, lá é o contrário de Campo Belo: não fica um paciente sem acompanhante.

Segundo o item 26 da Portaria do Ministério da Saúde nº1286 de 26/10/93- art.8º e nº74 de 04/05/94, o usuário do SUS tem o direito de ter um acompanhante independente de idade. “O paciente tem direito a acompanhante, se desejar, tanto nas consultas, como nas internações. As visitas de parentes e amigos devem ser disciplinadas em horários compatíveis, desde que não comprometam as atividades médico/sanitárias. Em caso de parto, a parturiente poderá solicitar a presença do pai”, estabelece a Portaria do MS.

Dona Natália Cristina de Castro considera a regra em execução em Campo Belo desumana. Ela acredita que o bom senso deveria prevalecer. “Fui educada com a enfermeira e não tive o mesmo tratamento. Ela me disse que ele ficaria sozinho e eu questionei: – porque ontem podia e hoje não pode mais? Eu vim trocar com a minha menina e eles impediram”, relatou dona Natália.

Elaine Cristina Protásio também se revoltou com a situação. “O segurança nos ignorou. Estava fazendo compra online e assim ficou. É um descaso, ninguém vem aqui passear. Aqui não é hotel. Merecemos respeito”, desabafou.

Para Gustavo Protásio, o município de Campo Belo está infringindo a lei e quem deveria fiscalizar não faz nada. “É uma vergonha. Fomos humilhados aqui. O segurança foi grosso. Estava usando redes socais em horário de trabalho. Ignorou a família. A enfermeira disse à minha tia que o paciente estava sozinho e iria ficar sozinho e ainda denegriu a imagem da colega que a antecedeu e permitiu que minha prima acompanhasse o irmão. Que regra absurda! E cadê os vereadores para fiscalizarem? Temos 15 em Campo Belo e este problema na UPA é antigo até quando vamos aguardar? Parabéns à Luciano Alvarenga que levou a discussão para a Câmara de Vereadores. Queremos agora é ação!”, desabafou o primo de Marcelo Lúcio de Castro.

O vereador Luciano Ázara Resende elaborou o Requerimento nº 91/2015, oficiando a Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações sobre as normas para que não seja permitida a entrada de acompanhantes para os pacientes que necessitam da UPA.