Justiça julga improcedente ação de investigação contra Alisson por abuso de poder econômico

A Justiça Eleitoral julgou improcedente à denúncia de suposto crime eleitoral que teria sido cometido pelo então Prefeito e vice de Campo Belo, Alisson de Assis Carvalho e Adalberto Ribeiro Lopes, durante a campanha à reeleição do município. A representação foi assinada por Tomás Cambraia (segundo colocado no pleito de 2020). Uma das denúncias envolveu os agentes da epidemiologia.

Ainda segundo a denúncia, os servidores estavam “uniformizados, em horário de serviço, e alguns ainda carregavam o botom com adesivo dos então candidatos à reeleição (que venceu o pleito). Representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso de poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político”, consta na denúncia que foi acatada pela Justiça Eleitoral. Ela foi assinada pelo então candidato Thomas Cambraia (adversário na campanha).
Segundo a promotoria, “não pode ser considerada plausível a pretensão de cassação dos diplomas, sob o argumento de que os representantes teriam praticados os incisos I, III e IV do art. 73 da Lei das Eleições, sem provar, no entanto, que tais supostas impropriedades, que não foram nem mesmo comprovadas nos autos, fossem capazes de comprometer o bem jurídico maior tutelado pelo ordenamento jurídico, qual seja, a vontade do eleitor. O Tribunal Superior Eleitoral pacificou o entendimento de que para a caracterização de abuso de poder não é necessária à demonstração aritmética dos efeitos do abuso, mas apenas a comprovação de que a conduta desviante ostente gravidade e potencialidade para desequilibrar o pleito eleitoral, e que somente pode ser aferido em cada caso concreto, sendo, portanto, matéria afeta a convicção pessoal e, pois, ao subjetivismo de cada intérprete e aplicador da lei. In casu, entendo que não restou configurado os ilícitos mencionados na inicial e, consequentemente, não provaram os representantes o alegado abuso de poder. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO apresentada em relação aos requeridos ALISSON DE ASSIS CARVALHO, ADALBERTO RIBEIRO LOPES, SAULO LASMAR e AMADOR MARTINS BARROS MOREIRA” consta no parecer do promotor eleitoral.

Confira a sentença na íntegra

Sentença Representação Campo Belo

Relembre o caso

Prefeito é investigado por suposto crime eleitoral; Audiência acontece nesta terça-feira

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