“Operação Sossego” apreende veículo que promovia perturbação com som automotivo

A PM realizou no sábado (16/06) a Operação do Sossego na Avenida Afonso Pena a fim de coibir a prática de perturbação do sossego promovida por veículos automotores. De acordo com Major Afonso, a equipe se deparou com o condutor do veículo VW/Saveiro cor azul, placa DFT-3578/São Paulo/SP, G.G.S., 25 anos, o qual trafegava com o volume do som excessivamente alto, incomodando a população local. O mesmo foi apreendido e removido pelo guincho ao cometer o crime de perturbação do sossego.

O jovem foi preso em flagrante e conduzido para assinatura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Foi ainda lavrada a multa de trânsito referente à infração cometida.
A ação foi fruto de recente recomendação do Ministério Público da Comarca no sentido da Polícia intensificar a fiscalização do som automotivo e apreender os veículos que estiverem com som audível e perturbando o sossego alheio, lembrando que a jurisprudência é clara no sentido de que independe de mediação de decibéis, bem como de vítima específica para que o crime, que é de ação pública incondicionada ocorra, uma vez que a coletividade é a maior afetada.

Desde o dia 21 de outubro de 2016 passou a vigorar a resolução 624 do CONTRAN que coíbe a utilização do som automotivo nas vias públicas. Segundo a lei está proibida a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação.

O descumprimento resulta em infração grave, gerando multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH de acordo com o artigo 228 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), no qual se baseia a resolução do Contran, além da multa e retenção do veículo. Em Campo Belo, em razão da Recomendação do Ministério Público, os veículos flagrados serão apreendidos e removidos pelo guincho, sendo o condutor preso em flagrante pelo crime de perturbação do sossego.

Fonte: PMMG